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Empresas do Parque Empresarial do Porto Santo isentas de taxas de licenciamento
MPE pediu à Câmara Municipal do Porto Santo a isenção do pagamento taxas de licenciamento para obras de construção e utilização de edifícios no Parque Empresarial da ilha
Certificação Inicial
Certificação de Entidade Formadora
Taxas a cobrar pelo IQ, IP-RAM
Taxas
Pedidos de Isenção ou Redução de Taxas
Instalações Desportivas sob a égide da DRD.
Gestão de licenças e concessões de utilização do Domínio Publico Marítimo (DPM) e respetivas taxas
Cobrança das taxas de utilização do domínio público marítimo
Isenção e Redução- Despacho DRD
Isenção e Redução para o ano 2024- Portaria n.º 505/2019 de 26 de agosto
Isenção e Redução- Despacho Conjunto
Isenção e Redução para o ano 2023- Portaria n.º 505/2019 de 26 de agosto
Isenção e Redução- Despacho Conjunto
Portaria n.º 505/2019 de 26 de agosto
Isenção e Redução- Despacho DRD
Portaria n.º 505/2019 de 26 de agosto
Projeto de Portaria que procede à 2ª alteração à Portaria n.º 30/2017, de 8 de fevereiro
A Portaria n.e 12412018, de 4 de abril, procedeu à primeira alteração à Portaria n.e 3012012, de 8 de fevereiro, que estabelece as taxas devidas pelos serviços prestados e os preços dos diversos produtos comercializados pelo Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP - RAM.
Projeto de Alteração da Portaria n.º 286/2016
Estabelece taxas a cobrar por serviços prestados pelo Instituto para a Qualificação, IP-RAM
Alargamento do Perfil de Certificação
Alargamento do Perfil de Certificação
Pedido de Exceção para Formadores
Certificação Profissional
Transmissão do Perfil de Certificação
Transmissão do Perfil de Certificação
Newsletter Jurídica
5.ª Edição
Taxas a cobrar - pedidos de exceção de formadores
Pedidos de regime excecional para o exercício da atividade de formador
Projeto de Alteração da Portaria n.º 286/2016 de 28 de julho
Taxas a cobrar por serviços prestados
Formulário redução ou isenção de taxas pela utilização das infraestruturas desportivas
Encontra-se disponível o formulário para efetuar o pedido de redução ou isenção de taxas pela utilização das infraestruturas desportivas sob a gestão da DRD.
Publicitação de início de procedimento
Projeto de regulamento que procede à primeira alteração e republicação à Portaria n.º 143/2017, de 8 de maio, que determina o regime de aplicação de taxas pela utilização de infraestruturas desportivas sob tutela da Secretaria Regional de Educação.
RIN-MAR
Registo Internacional de Navios da Madeira
Acórdão do Tribunal Constitucional 181/2019
Acórdão do Tribunal Constitucional 181/2019 - Inconstitucionalidade de norma de regulamento municipal
Publicitação de início de procedimento
Projeto de regulamento que procede à primeira alteração e republicação à Portaria n.º 143/2017, de 8 de maio, que determina o regime de aplicação de taxas pela utilização de infraestruturas desportivas sob tutela da SRE.
«Estou a lutar pelos madeirenses»!
O Presidente do Governo Regional diz que a sua obrigação é defender os cidadãos da Região Autónoma da Madeira. Miguel Albuquerque acrescenta ainda estar convencido que Lisboa vai fazer guerra à Madeira até às eleições regionais.
Passaporte eletrónico
Taxas aplicadas à emissão do passaporte eletrónico
Redução DRD
Portaria n.º 143 2017, de 8 de maio.
Redução Despacho Conjunto
Portaria n.º 143 2017, de 8 de maio
Isenção DRJD
Portaria n.º 143 2017, de 8 de maio
Isenção Despacho conjunto
Portaria n.º 143 2017, de 8 de maio.
Regime de aplicação de taxas pela utilização de infraestruturas desportivas
Prevê-se a possibilidade de redução ou isenção do valor a cobrar.
Regime de aplicação de taxas a cobrar pela utilização das instalações da RAM
Consulte aqui a legislação de suporte.
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Linha de Crédito Invest RAM Covid-19, Empresas, Madeira, Porto Santo
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